Pré-Inscrição de Prestadores de Serviço Médico Online

O formulário de pré-inscrição de estabelecimento de saúde foi criado com a finalidade de agilizar o processo de inscrição no Conselho Regional do Estado do Pará.
Neste formulário são solicitadas informações de Modalidade de Inscrição, Direção Técnica, Classificação dos Serviços, Tipo de Estabelecimento, Corpo Clínico e demais informações necessárias para a inscrição do estabelecimento de saúde.

Importante: O formulário deverá ser preenchido utilizando-se os navegadores Microsoft Internet Explorer (versão 10 em diante), Google Chrome (última versão), Mozilla Firefox (última versão) e Apple Safari (última versão). Por motivos de segurança não garantimos o funcionamento do formulário em outras versões.


Inscrição por Registro

Empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n° 6.839/80 e n° 9.656/98.

Documentação necessária
  • Preencher corretamente o formulário de pré-inscrição online;
  • Termos de Responsabilidade de chefia de Serviços/Setores especializados, caso necessário (clique aqui para baixar o arquivo);
  • Relação dos médicos que prestam atendimento (constando o nome e nº do CRM-PA) devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  • Cópia do documento de constituição da empresa (contrato social, estatuto, ata de fundação, lei, decreto, portaria), e demais alterações registradas no órgão competente (cartório/junta comercial);
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • Cópia da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária;
  • Cópia do cartão de CNPJ;
  • Termo de Compromisso para Publicidade, devidamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico da empresa (clique aqui para baixar o arquivo);

Documentação complementar
Quando o corpo clínico for composto por mais de 15 médicos é necessário trazer:
  • Cópia do Regimento Interno do corpo clínico e cópia da ata de aprovação pelo corpo médico, conforme Resolução CFM n° 1481/1997;
  • Cópia da ata de eleição da Comissão de Ética Médica, conforme Resolução CFM n° 1657/2002;
  • Cópia da ata de eleição e do documento de homologação do Diretor Clínico;
  • Cópia do documento de constituição da Comissão de Revisão de Prontuários, conforme Resolução CFM n° 1638/2002;
  • Para operadoras de plano de saúde é necessário trazer cópia do registro na ANS.

Observações
  1. O pagamento da taxa de inscrição, realizado quando a empresa requer a inscrição junto ao CRM-PA, não inclui o pagamento proporcional da anuidade. O boleto da anuidade e da taxa de emissão do Certificado será encaminhado para a empresa após a homologação da documentação em Reunião Plenária.
  2. Para exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória a titulação em especialidade médica, registrada no Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução CFM n° 2007/2013.
  3. Os diretores técnico e clínico não podem ter mais de duas responsabilidades ativas.
  4. Caso o corpo médico seja composto por 16 ou mais médicos, o Regimento Interno do Corpo Médico assinado pelo Diretor Médico deve ser anexado.

Inscrição por Cadastro

Estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidos por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei, deverão cadastrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, conforme a Resolução CFM n° 997/80.

Documentação necessária
  • Preencher corretamente o formulário de pré-inscrição online;
  • Termos de Responsabilidade de chefia de Serviços/Setores especializados, caso necessário (clique aqui para baixar o arquivo);
  • Relação dos médicos que prestam atendimento (constando o nome e nº do CRM-PA) devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
  • Cópia do documento de constituição da empresa (estatuto, ata de fundação, lei, decreto, portaria, outros), e demais alterações registradas em cartório;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • Cópia da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária;
  • Cópia do cartão de CNPJ;
  • Termo de Compromisso para Publicidade, devidamente preenchido e assinado pelo Diretor Técnico da empresa (clique aqui para baixar o arquivo);

Documentação Complementar
Quando o corpo clínico for composto por mais de 15 médicos é necessário trazer:
  • Cópia do Regimento Interno do corpo clínico e cópia da ata de aprovação pelo corpo médico, conforme Resolução CFM n° 1481/1997;
  • Cópia da ata de eleição da Comissão de Ética Médica, conforme Resolução CFM n° 1657/2002;
  • Cópia da ata de eleição e do documento de homologação do Diretor Clínico;
  • Cópia do documento de constituição da Comissão de Revisão de Prontuários, conforme Resolução CFM n° 1638/2002.

Observações
  1. O pagamento da taxa de inscrição, realizado quando a empresa requer a inscrição junto ao CRM-PA, não inclui o pagamento proporcional da anuidade. O boleto da anuidade e da taxa de emissão do Certificado será encaminhado para a empresa após a homologação da documentação em Reunião Plenária.
  2. Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades.
  3. Os diretores técnico e clínico não podem ter mais de duas responsabilidades ativas.
  4. Caso o corpo médico seja composto por 16 ou mais médicos, o Regimento Interno do Corpo Médico assinado pelo Diretor Médico deve ser anexado.
  5. O boleto da taxa de emissão do Certificado será encaminhado para a empresa após a homologação da documentação em Reunião Plenária.

Li as informações e estou ciente da documentação necessária em minha apresentação ao regional.