Consulta de Pareceres

INSTRUÇÕES:
  • Antes de preencher este formulário, faça pesquisa nos links de Pareceres e Resoluções procurando material sobre o assunto que pretende.
  • Caso não encontre subsídios para o que pretende preencha o formulário abaixo.


RESOLUÇÃO CFM Nº 2.417/2024 (acesse aqui)
Normatiza o fluxo da consulta, dos processos-consultas e dos pareceres nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e torna sua tramitação obrigatória pelo Processo Administrativo eletrônico (PAe).

(...)

§ 3°A consulta somente será respondida mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

I -justificativa da consulta;

II -o nome completo do consulente;

III -número do CRM, caso seja médico;

IV -CPF;

V -caso a consulta seja através de correio eletrônico, endereço de domicílio e a instituição a que pertence; e

VI -cópia da documentação comprobatória do que se alega, se for o caso.

§ 4°A consulta que não preencher os requisitos de admissibilidade será arquivada pelo Conselheiro responsável pelo Departamento de Processo-Consulta, devendo ser tal fato informado ao consulente.

(...)

Dados do Solicitante

Endereço do Solicitante

Sobre o Parecer Solicitado