Pré-Inscrição de Prestadores de Serviço Médico Online

O formulário de pré-inscrição de estabelecimento de saúde foi criado com a finalidade de agilizar o processo de inscrição no Conselho Regional do Estado de Alagoas.
Neste formulário são solicitadas informações de Modalidade de Inscrição, Direção Técnica, Classificação dos Serviços, Tipo de Estabelecimento, Corpo Clínico e demais informações necessárias para a inscrição do estabelecimento de saúde.

Importante: O formulário deverá ser preenchido utilizando-se os navegadores Microsoft Internet Explorer (versão 10 em diante), Google Chrome (última versão), Mozilla Firefox (última versão) e Apple Safari (última versão). Por motivos de segurança não garantimos o funcionamento do formulário em outras versões.

Inscrição por Registro

Empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n° 6.839/80 e n° 9.656/98.

Documentação necessária

Preencher corretamente o formulário de pré-inscrição online;
Termos de Responsabilidade de chefia de Serviços/Setores especializados, caso necessário (clique aqui para baixar o arquivo);
Relação dos médicos que prestam atendimento (constando o nome e nº do CREMAL) devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
Cópia do documento de constituição da empresa (contrato social, estatuto, ata de fundação, lei, decreto, portaria), e demais alterações registradas no órgão competente (cartório/junta comercial);
Cópia do alvará de funcionamento;
Cópia da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária;
Cópia do cartão de CNPJ;

Documentação complementar
Quando o corpo clínico for composto por mais de 30 médicos é necessário trazer:

Cópia do Regimento Interno do corpo clínico e cópia da ata de aprovação pelo corpo médico, conforme Resolução CFM n° 1481/1997;
Cópia da ata de eleição da Comissão de Ética Médica, conforme Resolução CFM n° 2217/2018;
Cópia da ata de eleição e do documento de homologação do Diretor Clínico;
Cópia do documento de constituição da Comissão de Revisão de Prontuários, conforme Resolução CFM n° 1638/2002;
Para operadoras de plano de saúde é necessário trazer cópia do registro na ANS.

Observações

O pagamento da taxa de inscrição, certificado de regularidade e anuidade proporcional, deverá ser realizado quando a empresa requerer a inscrição junto ao CREMAL.
Para exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória a titulação em especialidade médica, registrada no Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução CFM n° 2007/2013.
Os diretores técnico e clínico não podem ter mais de duas responsabilidades ativas.

Inscrição por Cadastro

Estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, estados e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidos por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei, deverão cadastrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, conforme a Resolução CFM n° 997/80.

Documentação necessária

Preencher corretamente o formulário de pré-inscrição online;
Termos de Responsabilidade de chefia de Serviços/Setores especializados, caso necessário (clique aqui para baixar o arquivo);
Relação dos médicos que prestam atendimento (constando o nome e nº do CREMAL) devidamente assinada pelo Diretor Técnico;
Cópia do documento de constituição da empresa (estatuto, ata de fundação, lei, decreto, portaria, outros), e demais alterações registradas em cartório;
Cópia do alvará de funcionamento;
Cópia da licença de funcionamento da Vigilância Sanitária;
Cópia do cartão de CNPJ;

Documentação Complementar
Quando o corpo clínico for composto por mais de 30 médicos é necessário trazer:

Cópia do Regimento Interno do corpo clínico e cópia da ata de aprovação pelo corpo médico, conforme Resolução CFM n° 1481/1997;
Cópia da ata de eleição da Comissão de Ética Médica, conforme Resolução CFM n° 2217/2018;
Cópia da ata de eleição e do documento de homologação do Diretor Clínico;
Cópia do documento de constituição da Comissão de Revisão de Prontuários, conforme Resolução CFM n° 1638/2002.

Observações

Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades.
Os diretores técnico e clínico não podem ter mais de duas responsabilidades ativas.

Li as informações e estou ciente da documentação necessária em minha apresentação ao regional.